86 ANOS DE CONQUISTA DO VOTO FEMININO E UM LONGO CAMINHO A PERCORRER
Depois de muita luta, em meio a polêmicas e embates tanto na sociedade quanto no Congresso Nacional, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres deram os primeiros passos para concretizar a maior conquista do século XX: o direito de votar e serem votadas. Depois de muita pressão, Getúlio Vargas, então presidente, assinou o decreto que concedia o voto para as mulheres, no Código Eleitoral provisório, inaugurando uma nova fase na cultura política brasileira.
A luta pelo sufrágio universal é anterior ao século XX, como apontam os registros históricos de mulheres que, de distintas formas, reivindicavam o voto e a emancipação da sua categoria. A imprensa feminina foi um veículo importantíssimo, no século XIX, pois através da escrita muitas delas narravam suas angústias, seus desejos e seus anseios por uma maior participação, em espaços historicamente ocupados por homens.
As estratégias para sensibilizar a sociedade eram muitas e as lideranças desse processo também. Josefina Álvares de Azevedo, jornalista negra, fundou o jornal A Família, na segunda metade do século XIX. Escreveu uma peça teatral denominada “O Voto” e publicou fragmentos em seu jornal, que tinha como principais pautas: o voto feminino e a educação das mulheres. Leolinda de Figueiredo Daltro, educadora e defensora da causa indígena, liderou, em 1910, a fundação do Partido Republicano Feminino, com o objetivo de promover o debate sobre a presença das mulheres no cenário político. Uma das ações mais marcantes do grupo foi a realização de uma passeata pelo centro do Rio de Janeiro, com cerca de 100 mulheres, reivindicando o direito ao voto.
Bertha Lutz, um dos nomes mais conhecidos, foi peça chave em todo o processo de conquista de voto. Através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), entidade fundada por ela e outras feministas, em 1922, liderou vários processos para ampliação e reverberação dessa luta e agitando a mídia o Congresso Nacional. Assim, marcavam presença em eventos, pressionavam parlamentares e, com habilidade política, foram conquistando adesões em vários estados e cidades.
Em 1927, o estado do Rio Grande do Norte foi pioneiro na concessão do voto feminino. Através de uma estratégia bem sucedida de Bertha e outras feministas, o candidato ao governo do Estado concedeu o voto às potiguaras. Com isso, Alzira Soriano marcou seu nome na História como a primeira Prefeita da América Latina, elegendo-se para assumir a gestão da cidade de Lages, no RN, no ano seguinte. Nem assim o machismo da época cedeu.
As feministas continuaram pressionando, promovendo abaixo-assinados e manifestações públicas. O governo e o Congresso sofriam pressão por todos os lados, quando, finalmente, o voto feminino e secreto foi introduzido no Código Eleitoral Provisório, através do Decreto nº 21.076, de 1932.
Nas últimas décadas o mundo assistiu a grande mudança na condição das mulheres. De coadjuvantes da história, passaram a protagonizar seus destinos e desejos. Apesar das mulheres estarem ocupando vários espaços de decisão na sociedade, de o Brasil ter elegido, em 2010, uma mulher para à Presidência da Republica, a inserção das mulheres na política institucional ainda é vergonhosa, apontando o Brasil como o país que tem uma alta dívida com mais de metade da população brasileira – as mulheres. No Congresso Nacional não representamos 12% da bancada de deputados e senadores e no executivo municipal, atualmente, de 5.568 municípios brasileiros, apenas 643 são administrados por mulheres.
Neste contexto, compreendemos que a justa representação das mulheres na política ainda depende de muita luta, de um estado laico e de uma reforma do sistema eleitoral que assegure a participação democrática de todas e todos. Após 86 anos de cidadania política, ainda temos um longo caminho a percorrer. Ainda mais porque não acreditamos que possa existir democracia plena sem a participação de nós mulheres, negros/as, indígenas e todos/as aquelas/es que são excluídos dos espaços de decisão do nosso país.
Rio, 24 de fevereiro de 2018.
Antonia Ceva e Schuma Schumaher – autoras do Livro “Mulheres no Poder: trajetórias na política a partir da luta das sufragistas do Brasil”, publicado pela Edições de Janeiro, 2015.
Crédito da Foto:
Bertha Lutz e outras feministas no I Congresso Feminino, realizado no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, 1922. Arquivo Nacional.