25 de novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
A luta pela não violência contra a mulher, teve maior impacto na sociedade a partir da década de 80, quando o movimento feminista organizado, criou mecanismos para dar visibilidade a questão, e transferiu do âmbito privado para o espaço público a responsabilidade de combater as agressões contra as mulheres. Desde então, a frase “em briga de marido e mulher não mete a colher”, já não cabe e nem pode ser usado enquanto argumento, pois se trata de um problema social e, portanto, enfrentado na esfera pública.
Em 1993, a luta das mulheres ganhou um forte aliado quando a Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu formalmente que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. Neste sentido diversos países, sob a pressão do movimento feminista, passaram a implementar iniciativas em políticas públicas objetivando superar esse grave problema.
Desde então muitas conquistas foram alcançadas, como a criação das Delegacias de Mulheres, os Centros de Atendimentos às vítimas de violência, entre outras. A mais recente vitória das mulheres brasileiras, diz respeito a Lei Federal nº11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha. Esta Lei tipifica e define a violência doméstica contra a mulher, assim como cria mecanismos para coibi-la, tendo, por exemplo, o rigor da punição contra o agressor. Com a nova Lei, já não cabem mais as penas pecuniárias, ou seja, o pagamento de multas ou cestas básicas.
Mas especialmente, neste 25 de novembro de 2009, temos algumas questões que requerem atenção especial. A primeira diz respeito à reforma do Código Penal Brasileiro (1941), em tramitação no Congresso Nacional, no que tange a condutas criminais. Algumas alterações propostas se forem aprovadas, podem voltar a tratar os crimes de violência doméstica contra a mulher como de menor potencial ofensivo. Isto acontece pouco tempo depois do penoso enfrentamento em relação à controvérsia judicial quanto a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha provocada por alguns Juízes. Portanto, a reivindicação do movimento feminista brasileiro é pela preservação da Lei Maria da Penha, por estar em sintonia com as necessidades da atualidade e se constituir resultado de décadas de luta.
Estes enfrentamentos e impasses, colocam em evidência que, para além da premente necessidade de leis ligadas a realidade atual, e políticas públicas que assegurem a autonomia das mulheres, é preciso investir na criação de medidas educativas para população brasileira voltadas para a superação da violência de gênero que infelizmente ainda persiste na sociedade.
O fato ocorrido recentemente na UNIBAN, contra a jovem estudante Geisy Arruda é um exemplo evidente de violência sexista e de desrespeito a autonomia das mulheres. A atitude em relação à jovem estudante, ameaçada e agredida verbalmente nos espaços da universidade por seus “colegas”, beira à barbárie e nos remete ao período inquisitorial.
Nesta “caça as bruxas”, desastrosamente a universidade, num total inversão de valores, inicialmente se manifestou, declarando a expulsão da jovem. Devido a pressão externa, reconsiderou a medida e voltou atrás na decisão. Estes comportamentos “aparentemente distorcidos” evidenciam o quanto penoso tem sido para as mulheres, serem donas de suas vidas, de seus corpos e viver plenamente em liberdade.
Neste 25 de novembro de 2009, as organizações feministas, movimentos de mulheres e outros seguimentos que lutam pelos direitos humanos estão mobilizados para reivindicar o fim da violência e exigir o respeito às escolhas das mulheres, assim como, a liberdade de ir e vir, de se vestir, de ter prazer.
Vista você também essa camisa “Nosso corpo, nosso território”.
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